Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 04 de Março de 2022 - 11:39

STF julga favorável aos aposentados a revisão da vida toda

Por Evelyn dos Santos Almeida.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:12

Proposta altera competências da Justiça em causa contra Previdência

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2021 - 15:58

DF é condenado a indenizar motorista por ausência de sinalização em via pública

A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que entendeu que ficou demonstrada a omissão culposa do ente distrital.
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 17:35

Companhia aérea é condenada por não acomodar passageiro com deficiência ao lado de acompanhante

Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.
Apoiadores Publicado em 28 de Agosto de 2020 - 18:39

Criminalização do ICMS e o programa "contribuinte arretado" serão destaques em comitê online da ABAT com tributaristas, 10/09, às 17h

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 16:23

Turma decide que armários planejados não integram valor de imóvel leiloado

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 17:00

Estudante de medicina da FPP (PR) não pode se formar antes de concluir curso

O relator do caso na corte considerou que, apesar da excepcional necessidade de profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 15:26

Primeira Seção decidirá sobre honorários periciais em ação vencida pelo INSS contra beneficiário da justiça gratuita

A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.
Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2019 - 17:06

Carga dos autos feita por estagiário antes de decisão não implica em ciência inequívoca

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 16:41

Cliente que pediu mudança em plano de celular e teve linha cancelada será indenizado

Para relatora, não há que se falar em indústria do dano moral: “não se observa investimento na melhora da prestação de serviço”.
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 16:01

Pedido de nulidade de teste que eliminou candidato de concurso é negado por turma recursal

O autor da ação, movida contra o Distrito Federal e o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, pediu a sua aprovação no concurso ou que outro exame fosse marcado por determinação da Justiça.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2018 - 17:06

Ex-vendedora será indenizada por cobrança de metas via WhatsApp

Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configurou situação vexatória e humilhante.
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 17:29

Autora que mentiu sobre cobrança indevida é condenada por litigância de má-fé

Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2017 - 11:41

Diferenças Salariais. Adicional de Insalubridade. Creche Municipal

Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 10:47

Crédito trabalhista pode ser incluído em recuperação judicial de empresa

A decisão é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2017 - 09:40

Consultoria ambiental é condenada a indenizar por fornecer quentinhas com comida estragada

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 15:29

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Ausência de Omissão.
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 10:37

Instrutor de ensino do Senai consegue direito ao enquadramento na categoria de professor

A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 16:28

Fíbria Celulose vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício

A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Junho de 2017 - 10:47

Petroleiro. Categoria profissional especial. Duração do trabalho. Regime de revezamento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Exibindo resultado de 2761 até 2780 de um total de 10928

Por Evelyn dos Santos Almeida.

Texto permite que a Justiça estadual julgue a causa quando não houver vara federal na comarca.

A condenação foi mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF que entendeu que ficou demonstrada a omissão culposa do ente distrital.

Para os magistrados, a companhia aérea falhou ao não observar a Resolução da Agência Nacional de Aviação - ANAC.

Criminalização do ICMS e o programa “contribuinte arretado” serão destaques em live da ABAT.

A decisão foi unânime.

O relator do caso na corte considerou que, apesar da excepcional necessidade de profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, não compete ao Poder Judiciário avaliar a capacidade técnica de acadêmicos.

​A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.

A Decisão é do ministro Marco Buzzi, do STJ.

Para relatora, não há que se falar em indústria do dano moral: “não se observa investimento na melhora da prestação de serviço”.

O autor da ação, movida contra o Distrito Federal e o Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, pediu a sua aprovação no concurso ou que outro exame fosse marcado por determinação da Justiça.

Para a 5ª turma do TRT da 3ª região, a estipulação e cobrança de metas de produtividade configurou situação vexatória e humilhante.

Magistrada reconheceu relação jurídica entre empresa e consumidor e constatou a existência de débito.

Lei Municipal. Desrespeito à isonomia de índices de reajustes gerais anuais.

A decisão é da Terceira Turma.

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Ausência de Omissão.

A decisão leva em conta que as funções exercidas eram de docência.

A empresa foi absolvida, porém, de fornecer a refeição aos contratados posteriormente.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

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A Primeira Seção vai decidir, no regime dos recursos repetitivos, sobre a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito – antecipados pelo INSS – em ação acidentária na qual a parte autora, vencida, seja beneficiária da justiça gratuita.